"Lista negra": cabe à vítima comprovar o momento do dano alegado

A prática, consiste em divulgar uma lista com nomes de ex-empregados que reclamaram seus direitos na Justiça do Trabalho, o que dificulta a contração deles por outras empresas.

Ação Civil Pública. Competência. Local da ocorrência do dano. Abrangência da decisão.

incompetência. Local da ocorrência do dano. Abrangência da decisão.

Recurso de apelação. Ação Civil Pública. Dano ambiental. Preliminares. Cerceamento de defesa e prescrição.

consumado. Contrução de loja de conveniência. Ausência de contrato específico para exploração. Dano ambiental.

Administrativo. Ação Civil Pública. Loteamento irregular. Dano ambiental. Responsabilidade do Município.

Ação Civil Pública. Dano ambiental. Agravo de instrumento. Prova pericial. Inversão do ônus. Adiantamento pelo demandado.

Empresa deve pagar R$ 100 mil por dano ao meio ambiente.

Competência em ação civil pública é definida pela extensão territorial do dano

trabalhadores em condições degradantes ou análogas à de escravo é definida pela área onde ocorre o dano a

Protesto de cheque sem fundos em cartório não enseja dano moral

indenizar um cliente por dano moral em 25 salários mínimos vigentes à época, por protesto de um cheque

Competência: Justiça do Trabalho deve julgar ação de dano moral sofrido por filha da vítima

Empresa indeniza por dano moral por não ter pago as verbas rescisórias

, condenando a reclamada a pagar R$ 4 mil ao ex-empregado, a título de indenização por dano moral.

Passageira ofendida por cobradora de ônibus é indenizada por dano moral

Dano qualificado. Autoria e materialidade comprovadas. Excludente da culpabilidade. Ausência de provas. Pena. Substituição.

Inabilitação para dirigir veículo. Efeitos da condenação. Prazo. Suspensão dos direitos políticos.

Nova Súmula do STJ define: dano moral deve ser corrigido a partir do arbitramento

indenizações por dano moral deve ser da data em que o valor foi definido na sentença e não na data em que a ação foi proposta.

JT é competente para julgar dano causado por informações erradas ao INSS

O pedido de reparação de perdas e danos causados pelo cálculo incorreto do benefício previdenciário por omissão ou equívoco do empregador é uma demanda que compete à Justiça do Trabalho julgar.

Adiado julgamento contra deputado Clodovil Hernandes por crime de dano ambiental

Uso de dados para abertura de conta fraudulenta não causa, por si só, dano moral

Disparo de alarme antifurto, por si só, não gera dano moral

Dirigir alcoolizado. Resistência. Desacato. Alegação de ausência de perigo de dano. Negativa de autoria.

Apelação criminal - Dirigir alcoolizado - resistência - desacato

Recurso em sentido estrito. Latrocínio. Desclassificação. Homicídio cominado com crime de dano. Insurgência ministerial.

TRT defere dano moral a empregada envenenada por colegas no ambiente de trabalho